TJPA 0809029-74.2023.8.14.0000
PENALementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PACIENTE QUE PRATICOU ABUSO SEXUAL CONTRA TRÊS FILHAS MENORES, JÁ ESTANDO CONDENADO PELA PRÁTICA DO MESMO CRIME EM RELAÇÃO A UMA QUARTA FILHA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PROCESSO QUE VEM MERECENDO ESFORÇO DA AUTORIDADE COATORA, E QUE SOMENTE NÃO FOI ULTIMADO EM RAZÃO DE TESTEMUNHAS NÃO TEREM SIDO ENCONTRADAS. EXCESSO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0816582-18.2024.8.14.0040
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOSIMETRIA PENAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL AFASTADA. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA-BASE. NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO E…
TJPA 0822560-40.2024.8.14.0051
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou o r…
TJPA 0807429-02.2021.8.14.0028
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA. OFERECIMENTO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA A POLICIAL MILITAR. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA. FLAGRANTE DELITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelaçã…
TJPA 0823619-80.2024.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. FIXAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. CONDICIONAMENTO À PERSISTÊNCIA DO RISCO. DESNECESSIDADE DE PRAZO CERTO OU REVISÃO…