TJPA 0810193-69.2026.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DOS ARTS. 217-A E 218-C DO CP. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EPILEPSIA. AUSÊNCIA DE EXTREMA DEBILIDADE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 217-A e 218-C do Código Penal, contra decisão que manteve a custódia cautelar no curso da ação penal. A defesa alegou ausência de fundamentação concreta da prisão e superveniência de fato novo consistente no…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0809834-27.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE REAL DA PACIENTE DEMONSTRADAS PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. I…
TJPA 0800965-75.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº. 0800965-75.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0009957-11.2019.8.14.0061 HABEAS CORPUS ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL IMPETRANTES: AMANDA VIEIRA MARTINS OAB-PA Nº. 20758 E RAFAEL ROLLA SIQUEIRA Nº. OA…
TJPA 0808441-67.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº. 0808441-67.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0816267-42.2022.8.14.0401 HABEAS CORPUS REPRESSIVO COM PEDIDO LIMINAR ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL IMPETRANTE: JULIANNE ESPÍRITO SANTO MACEDO PACIENTE:…
TJPA 0809238-43.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº. 0809238-43.2023.8.14.0000 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0806710-95.2022.8.14.0024 IMPETRANTE: LUCAS EDUARDO DOS SANTOS LEITÃO OAB/PA 29.402 PA…