TJPA 0809834-27.2023.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE REAL DA PACIENTE DEMONSTRADAS PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. INDISPENSABILIDADE DA IMPOSIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA NA HIPÓTESE. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801321-36.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CPB. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU, BEM COMO DAQUELA QUE MANTEVE, A CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊN…
TJPA 0805488-96.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR. ART. 129, § 13º, DO CPB, C/C ART. 7º, I, DA LEI 11.343/06. (LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA…
TJPA 0815558-12.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ART. 33 E 35 DA LEI 11.343/2006. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA E APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. IMPROCEDÊNCIA. DECI…
TJPA 0823163-04.2022.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, §2º, II DO CP. 1) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. Autoria e materialidade do crime imputado ao réu comprovadas nos autos pelo depoimento da vítima, corroboradas p…