TJPA 0808441-67.2023.8.14.0000
PENALPROCESSO Nº. 0808441-67.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0816267-42.2022.8.14.0401 HABEAS CORPUS REPRESSIVO COM PEDIDO LIMINAR ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL IMPETRANTE: JULIANNE ESPÍRITO SANTO MACEDO PACIENTE: CLEYTON FREIRE BONFIM AUTORIDADE COATORA: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM-PA RELATORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR MAIS GRAVOSA. VICIO DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA…
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