TJPA 0813574-22.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA PATRIMONIAL. SISTEMA INFOJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pelo Estado do Pará contra decisão interlocutória proferida em execução fiscal que indeferiu o pedido de pesquisa de bens dos executados via sistema INFOJUD, sob o fundamento de tratar-se de diligência genérica, reiterada e…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0802377-41.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA E COBRANÇA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. REVOGADO PELO MAGISTRADO. DECISÃO CORRETA. AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. RECURSO CONHE…
TJPA 0801720-83.2020.8.14.0201
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO AGRAVADA DEU PARCIAL PROVIMENTO SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE INFIRMAR A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.…
TJPA 0811434-83.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS Nº 0811434-83.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0000947-92.2016.8.14.0401 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO…
TJPA 0027709-62.2013.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0027709-62.2013.8.14.0301 APELANTE: GERSON PERES MARQUES, GERSON P. MARQUES, ZENEIDE NAZARE PASTANA. Advogados do(a) APELANTE: MARLUC…