TJPA 0801720-83.2020.8.14.0201
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO AGRAVADA DEU PARCIAL PROVIMENTO SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE INFIRMAR A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PARTE AGRAVADA EM SITUAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0006011-47.2016.8.14.0025
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interp…
TJPA 0800235-80.2022.8.14.0006
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MILITAR ESTADUAL. REFORMA EX OFFICIO. DIREITO ADQUIRIDO À RESERVA REMUNERADA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ATO JURÍDICO PERFEITO OU À COISA JULGADA. RE…
TJPA 0818567-11.2025.8.14.0000
Ementa: Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva e risco à ordem pública. Presença dos requisitos do ar…
TJPA 0823134-85.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL PROCESSO N.º 0823134-85.2025.8.14.0000. AGRAVANTE: IVANILDO CÂMARA ROCHA. ADVOGADO: Mario William Bruno do Nascimento Couto, OAB-PA N.º 17.153. AGRAVADA: Decisão Monocráti…