TJPA 0811434-83.2023.8.14.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS Nº 0811434-83.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0000947-92.2016.8.14.0401 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBA…
TJPA 0813213-05.2025.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS E DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE RPV. NATUREZA DE SENTENÇA. RECURSO INCABÍVEL. APLICAÇÃO DA JURISPRU…
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO (TEMA 899/STF). INÉRCIA ADMINISTRATIVA CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno interposto pelo Esta…
TJPA 0800755-33.2020.8.14.0031
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. REDUÇÃO UNILATERAL DE CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. TEMA 138/STF. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno interpo…