TJPA 0802377-41.2023.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA E COBRANÇA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. REVOGADO PELO MAGISTRADO. DECISÃO CORRETA. AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – A decisão recorrida indeferiu o pedido de justiça gratuita. II – As razões do presente recurso não merecem prosperar, na medida em…
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TJPA 0856412-86.2021.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA CUMULADA COM COBRA…
TJPA 0809436-46.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ATO DECISÓRIO PRECÁRIO. RECURSO PREJUDICADO. MANUTENÇ…
TJPA 0800601-74.2021.8.14.0097
Ementa: Direito administrativo. Agravo interno em apelação cível. Contratação temporária irregular. Sucessivas prorrogações. Reconhecimento de nulidade. FGTS, 13º salário e férias. Possibilidade. Precedentes. I. Caso em…
TJPA 0800324-64.2021.8.14.0095
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESACATO. ART. 331 DO CP. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PR…