TJPA 0008834-87.2013.8.14.0028
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0008834-87.2013.8.14.0028. EMBARGANTES: FLOR DO ENCANTO IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; TELMA ALEIXO DA SILVA E AURELIANO ALVES DE ATAIDES. ADVOGADOS: DARCY DALBERTO ULIANA; EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL. EMBARGADO: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0000981-17.2017.8.14.0083
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE PENSÃO POR MORTE. NOVO CASAMENTO DA BENEFICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE MELHORIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. BENEFÍCIO DE NATUREZA ALIMENTAR. RECURSO DESP…
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Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. C…