TJPA 0814693-30.2023.8.14.0051
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE PENSÃO POR MORTE. NOVO CASAMENTO DA BENEFICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE MELHORIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. BENEFÍCIO DE NATUREZA ALIMENTAR. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME Recurso de apelação cível interposto pelo Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS contra sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais de Santarém, que, nos autos da ação de obrigação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001160-57.1995.8.14.0006
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO NÃO MANIFESTAMEN…
TJPA 0801068-54.2022.8.14.0053
Ementa: Direito Penal e processo penal. Apelação criminal. Crime ambiental. Prestação pecuniária. Adequação e proporcionalidade do valor fixado. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra…
TJPA 0007375-45.2019.8.14.0091
Ementa: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. associação para o tráfico ilícito de drogas. Preliminar de nulidade das interceptações telefônicas regularmente autorizadas rejeitada. Mérito. Autoria e materi…
TJPA 0003075-25.2018.8.14.0075
Ementa: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Imputação original de tentativa de homicídio. Sentença de impronúncia. Insurgência ministerial. Desclassificação para o crime de disparo de arma de fogo em via…