TJPA 0842680-33.2024.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Gentil Raiol Tavares Junior contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém/PA que, em ação ordinária ajuizada em face do IGEPPS, visando à concessão de pensão por morte e ao…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800026-22.2024.8.14.0110
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FUNGIBILIDADE RECURSAL. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFISSÃO DO ACUSADO. LE…
TJPA 0801104-75.2020.8.14.0115
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTELIONATO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM PERSPECTIVA. PENA HIPOTÉTICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULA 438 DO STJ. RE 602…
TJPA 0000029-29.2008.8.14.0091
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONCURSO DE AGENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. LEGÍ…
TJPA 0800840-56.2024.8.14.0038
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DESOBEDIÊNCIA. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. PENA DE MULTA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. MANUTEN…