TJPA 0809448-08.2022.8.14.0040
CONSUMIDORDIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS. CONTAS COSIF. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. MULTA QUALIFICADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal. O Fisco Municipal cobra ISSQN sobre receitas lançadas em contas do plano contábil (COSIF) referentes a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0879348-42.2020.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0879348-42.2020.8.14.0301COMARCA DE ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉMRECORRENTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDEADVOG…
TJPA 0803310-37.2022.8.14.0133
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803310-37.2022.8.14.0133 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível e Empresarial de Marituba/PA APELANTE: Rosangela de Nazaré F…
TJPA 0839543-82.2020.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0839543-82.2020.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: BANCO GM S/A AD…
TJPA 0800029-48.2024.8.14.0054
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE TARIFÁRIO “ENCARGO DESCOBERTO CC e ENCARGOS LIMITE DE CRED”. AUSÊN…