TJPA 0015254-26.2017.8.14.0010
ADMINISTRATIVOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº PROCESSO Nº 0015254-26.2017.8.14.0010 RECORRENTE: JORGE DE SOUSA FERREIRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BREVES RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CADASTRO DE RESERVA. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.…
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TJPA 0802999-18.2026.8.14.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0802999-18.2026.8.14.0000 RECORRENTE: CLARINDO FERREIRA ARAUJO FILHO RECORRIDO: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PARÁ RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CORREIÇÃO…
TJPA 0800226-72.2025.8.14.0052
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. RECURSO DESPROVIDO.…
TJPA 0825820-50.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0825820-50.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: ANDRA DE NAZARETH NAVARRO DOS SANTOS ADVOGADA: ESTEFÂNIA CAROLINA DO CARMO LIMA – OAB/PA 18150…