TJPA 0852295-81.2023.8.14.0301
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE REAJUSTE DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. REVISÃO DE PROVENTOS. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que, em ação de cobrança de reajuste de proventos proposta em face de autarquia previdenciária estadual, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva e julgou…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800260-45.2018.8.14.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DO ESPOLIO DE JOSE AZEVEDO DE AQUINO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA CORRIGIR UNICAMENTE O ERRO MATERIAL CONFIGURADO. SUBSTITUIÇÃO DE TERMO, SEM ALTERAR…
TJPA 0816286-19.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0816286-19.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA PACIENTE: FRANCIVALDO ALVES FERREIRA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA C…
TJPA 0816650-88.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0816650-88.2024.8.14.0000 IMPETRANTES: AMANDA ANDRADE SILVA, ANTONIO MESSIAS COSTA NEVES, SULAMITA BARREIRA SILVA COSTA PACIENTE: NIVALDO FILHO BARBOSA…
TJPA 0848420-40.2022.8.14.0301
EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NÃO VERIFICADA. O QUE AS PARTES EMBARGANTES ESTÃO A FAZER É VEICULAR OS SEUS INCONFORMISMOS COM A DECISÃO PROFERIDA, DE ACORDO COM O…