TJPA 0800260-45.2018.8.14.0035
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DO ESPOLIO DE JOSE AZEVEDO DE AQUINO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA CORRIGIR UNICAMENTE O ERRO MATERIAL CONFIGURADO. SUBSTITUIÇÃO DE TERMO, SEM ALTERAR O RESULTADO DO JULGADO. RECURSO DE JEDAIAS DA SILVA CARDOSO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICADAS. ACÓRDÃO ENFRENTOU SATISFATORIAMENTE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS NO INCIDENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003345-18.2012.8.14.0024
“APELAÇÃO CÍVEL. AUTUAÇÃO FISCAL. NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS NA AQUISIÇÃO DE COQUE VERDE DE PRETRÓLEO. IMPOSSIBILIDADE. BEM DE USO E CONSUMO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. In casu a sentença recorrida não…
TJPA 0800183-51.2020.8.14.0072
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA. PROFESSOR MUNICIPAL. APELAÇÃO DO AUTOR. ARGUIÇÃO DE DIREITO AO ADICIONAL DE REGÊNCIA DE CLASSE. REVOGAÇÃO POR LEI POSTERIOR. LEI N° 377/…
TJPA 0014805-25.2018.8.14.0401
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO DE ID N°. 12215917 – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AO PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, BEM COMO DE TESE SUSCITADA NAS RAZÕES RECURSAIS DA APELAÇÃO – Rejeição. Teses devidamente rebatidas, p…
TJPA 0001668-37.2019.8.14.0046
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. ALEGADA OMISSÃO DA CORTE POR NÃO TER ENTENDIDO COMO ILEGAL O LAUDO TOXICOLÓGICO PROVISÓRIO, BEM COMO INEXISTENTE O LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. TESE INFUNDADA. Laudo to…