TJPA 0848420-40.2022.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NÃO VERIFICADA. O QUE AS PARTES EMBARGANTES ESTÃO A FAZER É VEICULAR OS SEUS INCONFORMISMOS COM A DECISÃO PROFERIDA, DE ACORDO COM OS SEUS PROPÓSITOS,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0817566-59.2023.8.14.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CONVERSÃO DE DEPÓSITO EM RENDA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo intern…
TJPA 0808683-11.2023.8.14.0005
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão qu…
TJPA 0806825-36.2023.8.14.0201
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. DEVER DE GARANTIR PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE N…
TJPA 0004783-79.2017.8.14.0032
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROCEDIMENTO MATERIALME…