TJPA 0816650-88.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0816650-88.2024.8.14.0000 IMPETRANTES: AMANDA ANDRADE SILVA, ANTONIO MESSIAS COSTA NEVES, SULAMITA BARREIRA SILVA COSTA PACIENTE: NIVALDO FILHO BARBOSA CALDAS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ANAPU-PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II, C/C ART. 70 DO CPB). CONCURSO FORMAL. RECURSO DE VAGNER FERREIRA DOS SANTOS: REGIME INICIAL FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA. REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE F…
TJPA 0808935-08.2024.8.14.0028
Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas e uso de documento falso. Parcial provimento para reconhecimento de atenuante da confissão espontânea. Manutenção da pena de multa. Recurso parcialmente provido…
TJPA 0806464-58.2024.8.14.0015
Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Roubo simples. Dosimetria. Redução da pena-base. Acolhimento parcial. Afastamento da reincidência. Reconhecimento da confissão espontânea. Redução da pena. Regime semiaberto. Rec…
TJPA 0812891-66.2023.8.14.0028
Ementa: Direito penal. apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo e continuidade delitiva. Materialidade e autoria comprovadas. Rejeição do pedido de absolvição. Dosimetria da pen…