TJPA 0808121-02.2023.8.14.0005
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por Eudir Martins Cardoso contra decisão que o pronunciou pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal), em razão de ter efetuado disparo de arma de fogo pelas costas…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Maria de Fátima da Luz Paiva con…
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0801709-02.2025.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0800701-25.2024.8.14.1875 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: ALYSSON ADRIANO DE ALMEIDA ANDRADE IMPETRANTE: DR. MATEUS LU…
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TJPA 0821729-48.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0821729-48.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: MATEUS DA SILVA CARVALHO AU…