TJPA 0821729-48.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0821729-48.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: MATEUS DA SILVA CARVALHO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA PROCESSO REFERÊNCIA: MATEUS DA SILVA CARVALHO CAPITULAÇÃO PENAL: FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CÉLIA FILOCREÃO DESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO PINHEIRO SOTERO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0834987-42.2017.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO (CPC, ART. 90, § 4º). AU…
TJPA 0852083-94.2022.8.14.0301
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. ADC 49. MODULAÇÃO DE EFEITOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGO…
TJPA 0802132-14.2021.8.14.0028
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.…
TJPA 0000375-26.2010.8.14.0053
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. ÔNUS DA PROVA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. SITUAÇÃO CONSO…