TJPA 0801709-02.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0801709-02.2025.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0800701-25.2024.8.14.1875 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: ALYSSON ADRIANO DE ALMEIDA ANDRADE IMPETRANTE: DR. MATEUS LUIZ SILVA BURCÃOS DE OLIVEIRA - OAB/PA 34.069 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTARÉM NOVO CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006, ART. 333 E ART. 147 (AMEAÇA) DO CÓDIGO PENAL. RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PENAL E…
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Ementa: Direito processual civil. Agravo interno. Decisão monocrática que não conheceu de apelação. Princípio da dialeticidade recursal. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença. Recurso improvido. I…
TJPA 0820006-57.2025.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0820006-57.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0814086-18.2025.8.14.0028 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: KAYWRY ABREU DE BRITO IMPETRANTE: DR. PABLO RODRIGUES DA SILVA SOUSA - OAB GO…
TJPA 0826107-13.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº 0826107-13.2025.8.14.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL IMPETRANTE(S): PAULA SUELY DE ARAÚJO ALVES CAMACHO (PROMOTORA DE JUSTIÇA) IMPETRADO(AS): KÁTIA TATIANA AMORIM DE SOUSA (JUÍZA DE…
TJPA 0810314-34.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO PENAL. RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA. TEMA REPETITIVO Nº 1.155 DO STJ. DESNECESSIDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. AGRAVO…