TJPA 0815293-39.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBIMENTO DE CITAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento a agravo de instrumento para: (i) reconhecer a nulidade da citação; (ii) anular sentença e atos executórios; (iii)…
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