TJPA 0802257-90.2026.8.14.0000
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente presa preventivamente pela suposta prática do crime de latrocínio (art. 157, §3º, do CP), com pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa e, subsidiariamente, revogação da custódia ou aplicação de…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0006104-78.2018.8.14.0012
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA PARA APURAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE CAMETÁ. PROFESSORA. PERÍODO CONTROVERTIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS. OITIVA DE INFORMANTE. PROVA EXCLUSI…
TJPA 0801544-80.2021.8.14.0133
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. 1) PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE – NÃO CONHECIMENTO. Inadequação da via eleita. Pedido prejudicado em razão do julgamento do presente apelo. 2) ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE…
TJPA 0001411-37.2019.8.14.0070
APELAÇÕES PENAIS – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PLEITO DO APELANTE MAIKO FERREIRA CUNHA: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do…
TJPA 0026675-33.2019.8.14.0401
APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, COM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. TESE IMP…