TJPA 0026675-33.2019.8.14.0401
PENALAPELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, COM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. TESE IMPROCEDENTE. Evidenciado, de forma clara, pelas provas constantes nos autos, que o crime de tráfico de drogas realmente ocorreu em sua plenitude, não há que se falar em absolvição. Depoimento de policiais que efetuaram a prisão em flagrante do acusado que deve ser levado em…
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