TJPA 0001411-37.2019.8.14.0070

APELAÇÕES PENAIS – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PLEITO DO APELANTE MAIKO FERREIRA CUNHA: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autoria delitiva devidamente comprovada nos autos, principalmente, por meio dos laudos toxicológicos e depoimentos prestados em juízo pelos policiais responsáveis pela prisão em flagrante dos réus. Precedentes do STJ. - PLEITOS COMUNS AOS APELANTES: 2) APLICAÇÃO DA CAUSA…