TJPA 0006104-78.2018.8.14.0012
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA PARA APURAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE CAMETÁ. PROFESSORA. PERÍODO CONTROVERTIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS. OITIVA DE INFORMANTE. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. INADEQUADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 – Cinge-se a controvérsia recursal acerca do acerto ou não da sentença proferida pelo Juízo de origem, que julgou improcedente o pedido autoral por não ter a Autora provado os fatos…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0005818-48.2019.8.14.0115
PENAL PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. DUAS VÍTIMAS. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA O DECRETO CONDENATÓRIO. INSUFICI~ENCIA PROBATÓRIA E NEGATIVA DE AUTORIA. MATERIALIDADE C…
TJPA 0014274-79.2017.8.14.0010
APELAÇÃO – ROUBO SIMPLES – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – IMPROCEDENCIA. 1. Dentre os delitos praticados contra o patrimônio, deve-se observar na conduta, a incidência da violência ou da grave ameaça, acarretando a imposs…
TJPA 0002749-86.2019.8.14.0089
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 –TRÁFICO DE ENTORPECENTES – 01) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – PROVIMENTO – Na espécie, impõe-se a absolvição do apelante por insuficiência de provas, ex vi do art…
TJPA 0801991-45.2022.8.14.0000
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, I E II C/C ART. 71, DO CP – ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autoria del…