TJPA 0826928-17.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0826928-17.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE: CLEUTON GOMES DE SOUZA (advogado GILDEON DE MIRANDA FRANCO OAB/PA N° 30517). AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VARA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO-PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO NO JUÍZO A QUO. RECURSO INTERPOSTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0809401-86.2024.8.14.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. GARANTIA POR FIANÇA BANCÁRIA. ALEGADO ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO…
TJPA 0815614-11.2024.8.14.0000
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO INIDÔNEA DE VETORES. MENORIDADE RELATIVA. SÚMULA 231-STJ. MAJORANTES. AUMENTO EM FRAÇÃO SUPERIOR À MÍNIMA. EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ…
TJPA 0821259-17.2024.8.14.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VETOR CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. REVISÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I. Caso…
TJPA 0821500-88.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus…