TJPA 0825823-05.2025.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO N.º: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº 0825823-05.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU/PA IMPETRANTE: DOUGLAS PIMENTA DE SOUSA – OAB/MA Nº 21.812 PACIENTE: RUDINER SILVA LIMA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU/PA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. VANIA FORTES BITAR DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS II E IV,…
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