TJPA 0823095-88.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DECISÃO QUE REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CABIMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. ERRO GROSSEIRO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento manejado contra decisão que rejeitou embargos de declaração, ao fundamento de ausência de cabimento e inaplicabilidade da taxatividade…
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TJPA 0891498-50.2023.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO. SERVIDORA APOSENTADA. REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que manteve sente…
TJPA 0820057-68.2025.8.14.0000
Ementa: Direito processual penal. Habeas corpus. Dupla tentativa de homicídio qualificado. Gravidade concreta. Risco à ordem pública. Periculosidade. Antecedentes criminais. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem dene…
TJPA 0822025-36.2025.8.14.0000
Ementa: Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida. Reiteração de pedido. Ausência de fato novo. Impossibilidade de dilação probatória. Ordem não conhecida. I. Caso em exame…
TJPA 0823513-26.2025.8.14.0000
Ementa: Direito processual penal. Habeas corpus. Extorsão qualificada e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo justificado. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.…