TJPA 0822025-36.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida. Reiteração de pedido. Ausência de fato novo. Impossibilidade de dilação probatória. Ordem não conhecida. I. Caso em exame 1. Habeas Corpus liberatório impetrado em favor de acusado pronunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, IV, do Código Penal. II. Questões em discussão 2. Há três questões em discussão: (i) verificar a existência de constrangimento ilegal na manutenção da…
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TJPA 0819612-50.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819612-50.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBL…
TJPA 0047297-55.2013.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. IMPOSIÇÃO DE MULTA E BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Agravo de Inst…
TJPA 0816195-89.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DESTITUÍDO. VIOLAÇÃO AO ART. 272, §5º, DO CPC. COMPROMETIMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO PR…