TJPA 0891498-50.2023.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO. SERVIDORA APOSENTADA. REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que manteve sentença de improcedência em Ação de Cobrança, por reconhecer a prescrição do fundo de direito. 2.A pretensão da autora, servidora aposentada há mais de trinta anos, visa ao reenquadramento funcional e ao recebimento de diferenças remuneratórias não pagas durante a atividade, com…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800263-63.2019.8.14.0035
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO DE 1/3 DE FÉRIAS COMPLEMENTARES DE RECESSO ESCOLAR PROPORCIONAIS DE PROFESSOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROV…
TJPA 0812200-05.2024.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0812200-05.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: BRADESCO SAÚDE S/A AGRAVADO: T&D SERVICOS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE E…
TJPA 0800385-45.2023.8.14.0097
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJPA 0813398-43.2025.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0813398-43.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADA: L. L. D. REPRESENTANTE: FERNANDA RAFAIELL…