TJPA 0824267-94.2023.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO FORMAL. PRELIMINARES DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL E DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO COMPROVADA. DOSIMETRIA REGULAR. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Apelações criminais interpostas por DANILO FERNANDES DA COSTA e GABRIEL DA SILVA ANDRADE (RONALDO PINHEIRO DOS SANTOS), já qualificados nos…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800145-10.2022.8.14.0059
APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – ART. 33, CAPUT, DA LEI N.° 11.343/06 – 01) PRELIMINAR: DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – IMPOSSBILIDADE – Quanto ao pedido para responder ao processo em liberdade, constata-se que a…
TJPA 0818810-34.2022.8.14.0040
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, NA DEFESA DE RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, CONTRA DECISÃO SINGULAR QUE NÃO RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. NÃO PROVIMEN…
TJPA 0801503-22.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS PARA READEQUAÇÃO DO REGIME INICIAL PRISIONAL PARA O SEMIABERTO, COM PEDIDO DE LIMINAR. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA. 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO E 500…
TJPA 0803162-66.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTs. 33 e 35, DA LEI DE Nº 11.343/2006 – PACIENTE MÃE DE FILHA MENOR DE 05 (CINCO) ANOS DE IDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS OBJETIVOS PREVISTOS NO…