TJPA 0800417-51.2024.8.14.0053
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. PRIVACAO DA LIBERDADE COM FINALIDADE EXTORSIVA. CONSUMAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DOSIMETRIA REGULAR. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. RECURSOS…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801149-57.2021.8.14.0014
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ATIPICIDADE DE CONDUTA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO IMPROVIDO I. Caso em exame: 1. Os rec…
TJPA 0015636-39.2019.8.14.0401
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REFORMA DA PENA-BASE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa se insurge contra a sentença que condenou o apelante a pena de 06 (seis) a…
TJPA 0800480-59.2021.8.14.0028
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORANDO PELO USO DE ARMA DE FOGO. DECOTE DO USO DE ARMA DE FOGO. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.” I – CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Daniel Santiago d…
TJPA 0802728-61.2021.8.14.0201
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DO ART. 157, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS QUE O APELANTE COMETEU O DELITO. RECURSO CONHECIDO…