TJPA 0015636-39.2019.8.14.0401
PENALPENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REFORMA DA PENA-BASE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa se insurge contra a sentença que condenou o apelante a pena de 06 (seis) anos de reclusão e o pagamento de 126 (cento e vinte e seis) dias-multa a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto. II. Questão em discussão 2. A defesa alega: 2.1 Insuficiência de provas para a condenação do apelante; 2.2 Necessidade de reforma da pena-base, pois os…
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