TJPA 0802728-61.2021.8.14.0201
PENALEMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DO ART. 157, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS QUE O APELANTE COMETEU O DELITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I – CASO EM EXAME 1 – O recorrente foi condenado pela prática de roubo simples e pretende ser absolvido por insuficiência de provas. II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801204-95.2022.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §13º, DO CPB) E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (ART. 21 DA LCP). CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIAL…
TJPA 0801120-67.2022.8.14.0015
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. VÍTIMA NÃO OUVIDA EM JUÍZO. RECONHECIMENTO PESSOAL NÃO RATIFICADO EM JUÍZO. DESOBEDIÊNCIA AO ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJPA 0801362-81.2021.8.14.0008
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, §4º, IV, DO CP. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE NA FRAÇÃO DE AUMENTO UTILIZADA PELO JUÍZO A QUO. INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIO MATEMÁ…
TJPA 0803318-20.2025.8.14.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO Nº: 0803318-20.2025.814.0000 RECORRENTE: Givaldo Gomes de Araújo ADVOGADO: Evaldo Pinto RECORRIDO: Decisão monocrática do Corregedor Geral de Justiça do Estado do Pará (ID 5493828, pags. 01-34). RE…