TJPA 0801149-57.2021.8.14.0014
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ATIPICIDADE DE CONDUTA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO IMPROVIDO I. Caso em exame: 1. Os recursos. Insurgência defensiva por meio da interposição de recurso de Apelação contra a sentença condenatória prolatada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Capitão Poço/PA. 2. Fatos relevantes. Absolvição por insuficiência probatória e atipicidade de conduta. Redimensionamento…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. MÉRITO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROVIM…
TJPA 0013085-57.2017.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 121, §2º, INCISO I C/C ARTIGO 14, II TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PLEITO ANULATÓRIO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PROCEDÊNCIA. OPÇÃO DOS JURADOS PELA TESE ABSOLUTÓRIA. RECURS…
TJPA 0004205-73.2013.8.14.0124
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0004205-73.2013.8.14.0124 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal COMARCA DE ORIGEM: Vara Única de São Domingos do Araguaia APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO:…