TJPA 0800857-76.2025.8.14.0032
PENALPROCESSO N.º ApCrim 0800857-76.2025.8.14.0032 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MONTE ALEGRE/PA APELANTE: JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR. YARCEY JOAO PIMENTEL GOMES - OAB PA 40.438 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA: DRA. CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NACIMENTO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO PELO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA COERENTE DA VÍTIMA NA POLÍCIA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS EM JUÍZO. APELANTE APREENDIDO COM O M…
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Ementa. Direito Penal. Apelação Criminal. Lesão Corporal no âmbito da violência doméstica. Preliminar de nulidade por inobservância do enunciado nº 50 do FONAVID. Não acolhimento. Natureza pública da ação penal. Mérito.…
TJPA 0004955-36.2016.8.14.0006
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO PELO JUÍZO A QUO POR INTEMPESTIVIDADE. REFORMA DA DECISÃO. DE…
TJPA 0805212-52.2021.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença pr…