TJPA 0818554-75.2022.8.14.0401
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA COERENTE DA VÍTIMA NA POLÍCIA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS EM JUÍZO. APELANTE APREENDIDO COM O MATERIAL UTILIZADO NO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, pela prática do crime de furto qualificado (art. 155, §4º, I, do CP),…
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