TJPA 0818157-45.2024.8.14.0401
PENALACÓRDÃO Nº. SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO Nº. 0818157-45.2024.8.14.0401 ORIGEM: 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE BELÉM-PA APELANTE: LAUDECIR RIBEIRO DE SOUZA APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESª. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DESCUMPRIMENTO. PRORROGAÇÃO POR PRAZO…
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PROCESSO ApCrim N.º 0002624-21.2020.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: SILVIO SILVA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTI…
TJPA 0009772-20.2019.8.14.0401
PROCESSO ApCrim Nº 0009772-20.2019.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: BELÉM APELANTE: RODRIGO CAMPOS DO PATROCÍNIO ADVOGADO (A): DRA. ELIANA DE JESUS AZEVEDO DE SOUSA – OAB/PA 27.857; DR. PEDRO ERNESTO M…