TJPA 0817818-73.2025.8.14.0006
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0817818-73.2025.8.14.0006 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): DAVI OLIVEIRA ARAUJO RECORRIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR: DR. ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME TENTADO CONTRA A VIDA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRONÚNCIA MANTIDA. PRISÃO PREVENTIVA PRESERVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por Davi…
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