TJPA 0801075-22.2024.8.14.0006
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por réu condenado pelo Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua/PA a pena de 25 (vinte e cinco) dias de prisão simples, em regime inicial…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0028335-96.2018.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (ESTELIONATO). REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO RESTOU COMPROVADO QUE A APELADA TEVE INTENÇÃO DE O…
TJPA 0810873-59.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0810873-59.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO DE ORIGEM: 0802304-45.2023.8.14.0008 IMPETRANTE: RAMON DOS SANTOS SARAIVA – OAB/PA 32062 PACIENTE: SALAER…
TJPA 0810751-46.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº. 0810751-46.2023.8.14.0000 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0801601.17.2023.14.0008. IMPETRANTE: RÔMULO WESLLEY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA - OAB/P…
TJPA 0810984-43.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº. 0810984-43.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0000532-83.2010.8.14.0035 HABEAS CORPUS SEÇÃO DE DIREITO PENAL IMPETRANTE: SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO OAB – PA nº. 21.507 PACIENTE: ELIEZER BRUNO PACHECO DOS SAN…