TJPA 0810751-46.2023.8.14.0000
PENALPROCESSO Nº. 0810751-46.2023.8.14.0000 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0801601.17.2023.14.0008. IMPETRANTE: RÔMULO WESLLEY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA - OAB/PA n° 26.62 PACIENTE: EDSON DA COSTA FERREIRA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA – PA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO __________________________ HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO…
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