TJPA 0810873-59.2023.8.14.0000
PENALPROCESSO Nº 0810873-59.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO DE ORIGEM: 0802304-45.2023.8.14.0008 IMPETRANTE: RAMON DOS SANTOS SARAIVA – OAB/PA 32062 PACIENTE: SALAERÇO BRAGA DA CUNHA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BARCARENA – PA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO _____________________________ ORDEM DE HABEAS CORPUS REPRESSIVO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO LIMINAR REJEITADO. CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA…
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