TJPA 0810984-43.2023.8.14.0000
PENALPROCESSO Nº. 0810984-43.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0000532-83.2010.8.14.0035 HABEAS CORPUS SEÇÃO DE DIREITO PENAL IMPETRANTE: SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO OAB – PA nº. 21.507 PACIENTE: ELIEZER BRUNO PACHECO DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: VARA PENAL DA COMARCA DE ÓBIDOS RELATORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ACORDÃO CONFIRMATÓRIO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÕES DE VICIOS PROCESSUAIS OCORRIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO.…
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