TJPA 0816865-30.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. INGERÊNCIA JUDICIAL PARA ASSEGURAR CELERIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno em agravo de instrumento interposto pelo Município de Ananindeua contra decisão monocrática que deu provimento ao agravo de instrumento para ratificar liminar determinando…
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Processo nº 0812245-43.2023.8.14.0000 Órgão julgador: 2ºTurma de Direito Público Recurso: Agravo Interno Agravante: Maria Luzia Pedroso Batista Agravado: IGEPREV Relator: Des. Mairton Marques Carneiro AGRAVO INTERNO EM A…
TJPA 0000261-56.2010.8.14.0031
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121 C/C ART. 14, INCISO II DO CPB. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. 1 – PLEITO DE IMPRONÚNCIA DO ACUSADO SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPROVIMENTO. AUT…
TJPA 0002544-04.2013.8.14.0110
EMENTA: APELAÇÃO. FURTO MAJORADO POR TER SIDO O CRIME PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA MAJORAÇÃO DA PENA. NOVA…
TJPA 0809388-58.2022.8.14.0000
PROCESSO Nº 0809388-58.2022.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: DHEMES DE ALMEIDA CARDOSO (ADVOGADO: PATRÍCIA AYRES DE MELO- OAB/PA 19.387-A) AGRAVADOS: JUÍZO DA VEP DA COMARCA DE MARABÁ E MINISTÉRIO PÚBLICO (P…