TJPA 0809388-58.2022.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO Nº 0809388-58.2022.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: DHEMES DE ALMEIDA CARDOSO (ADVOGADO: PATRÍCIA AYRES DE MELO- OAB/PA 19.387-A) AGRAVADOS: JUÍZO DA VEP DA COMARCA DE MARABÁ E MINISTÉRIO PÚBLICO (PROMOTORA DE JUSTIÇA: DANIELLA MARIA DOS SANTOS DIAS) PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO. PRESCRIÇÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0005667-55.2018.8.14.0200
Ementa: Direito administrativo e constitucional. Remessa necessária e apelação cível. PAD. Exclusão de militar estadual. Sentença penal absolutória com reconhecimento de excludente de ilicitude. Repercussão nas esferas a…
TJPA 0024893-10.2013.8.14.0301
Ementa: Direito administrativo. Agravo interno em apelação cível. Abono por desempenho de atividade técnica. Oficial de justiça sem diploma de nível superior. Inexistência de direito à vantagem. I. Caso em exame 1. Agrav…
TJPA 0816783-33.2024.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE HARMONIZAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM FAVOR DE APENADO BENEFICIADO PELO TRABALHO EXTERNO – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – PRELIMINAR DE…
TJPA 0800784-92.2023.8.14.0091
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO SUPOSTO AGRESSOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação c…