TJPA 0817882-67.2022.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO DA ANÁLISE DA INÉPCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA COM ESPECIAL RELEVÂNCIA. DOLO ESPECÍFICO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra a r. sentença que condenou o apelante pela prática do…
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TJPA 0000145-54.2018.8.14.0133
APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CPB. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. MERA IRREGULARIDADE. IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL. INVIABILIDADE. DISPOSITIVO DE MERA RECOMENDAÇÃO…
TJPA 0002534-88.2013.8.14.0035
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME DO ART. 121, §2º, incisos I e IV, do CPB – DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – DECISÃO CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS – INVIABILIDADE - VERSÃO ACUSATÓRIA COM APOIO NOS ELE…
TJPA 0005853-23.2017.8.14.0068
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REGULAR INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PRESO E DO ADVOGADO CONSTITUÍDO DA RÉ SOLTA. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. ART. 593…
TJPA 0001958-24.2009.8.14.0201
PROCESSO Nº 0001958-41.2009.8.14.0201 APELANTE: JOÃO GONÇALO SANTOS DO NASCIMENTO (DEFENSORA PÚBLICA: CLARICE DOS SANTOS OTONI) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ADÉLIO MENDES DOS SANTOS RELATOR: DES. LEONA…