TJPA 0891613-71.2023.8.14.0301
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MAIO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CIVEL - Nº 0891613-71.2023.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. EMBARGANTE: EDUARDO WILLIAM MENDES DA SILVA. ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ - OAB PA3163-A. EMBARGADO: PRISCILA DIAS MENDES DA SILVA ARAGÃO. ADVOGADO: JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR - OAB PA14035-A. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004130-53.2013.8.14.0053
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ISS SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
TJPA 0001621-84.2018.8.14.0018
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTI…
TJPA 0800127-67.2018.8.14.0046
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE. APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIF…
TJPA 0818305-61.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE MINUCIOSA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.…