TJPA 0818305-61.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA DA PENA. ANÁLISE MINUCIOSA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME Revisão criminal proposta contra sentença condenatória transitada em julgado pela prática de latrocínio, na qual a pena-base foi fixada acima do mínimo legal mediante valoração negativa de diversas circunstâncias judiciais do art. 59 do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0854423-74.2023.8.14.0301
PROCESSO Nº. 0854423-74.2023.8.14.0301ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GALILEU CHAGAS DA SILVAAPELADOS: IGEPPS - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ…
TJPA 0800841-11.2022.8.14.0006
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interpos…
TJPA 0000003-14.2005.8.14.0066
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interpost…
TJPA 0817241-50.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. DEMISSÃO. ABSOLVIÇÃO PENAL POR NEGATIVA DE AUTORIA. VINCULAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTR…