TJPA 0800127-67.2018.8.14.0046
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE. APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno que manteve decisão monocrática favorável à apelação interposta, a qual havia cassado sentença de extinção do feito por abandono…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0805028-55.2025.8.14.0136
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INAPLICABILIDADE DO ART. 321 DO CPC. INADEQUAÇÃO DA VIA…
TJPA 0814173-08.2024.8.14.0028
PROCESSO Nº: 0814173-08.2024.8.14.0028 TIPO DE RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE MARABÁ APELADOS: ADAO MENDES DA SILVA e WALCILEIDE CRISTINA LIMA DE ALMEIDA RELATO…
TJPA 0800147-80.2025.8.14.0121
PROCESSO Nº: 0800147-80.2025.8.14.0121 TIPO DE RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: FRANCISCO JANILSON DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARN…
TJPA 0829227-68.2024.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. NECESSIDADE DE D…