TJPA 0817134-69.2025.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIVRAMENTO CONDICIONAL AO APENADO. POSTERIOR PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução penal interposto pelo apenado contra decisão que indeferiu o livramento condicional. O agravante sustenta que preenche os requisitos objetivos e subjetivos para o benefício. Contrarrazões ministeriais pelo improvimento.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0026163-40.2011.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NOTÁRIO. TITULARIZAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO APÓS 1988. NULIDADE ABSOLUTA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão monocrática que nego…
TJPA 0813012-13.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR DETERMINADA POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. INSTAURAÇÃO DE NOVOS PADS…
TJPA 0810682-43.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0810682-43.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA.…
TJPA 0824881-70.2025.8.14.0000
Ementa: direito processual penal. habeas corpus preventivo. extorsão qualificada com restrição de liberdade da vítima e concurso de pessoas. prisão preventiva. gravidade concreta. réu foragido há mais de sete anos. conte…